Scuts

 

Os descontos dados aos residentes das antigas auto-estradas sem custos para os utilizadores (SCUTS) podem ter os dias contados. Isto porque o governo poderá ser forçado a rever aquele sistema, depois de a Comissão Europeia ter declarado que o sistema de bónus era ilegal, apurou o Automoveis-Online junto da fonte do Ministério da Economia.


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Fisco executa dívidas de portagens
Automoveis-Online

O artigo de hoje destina-se sobre tudo aos condutores que utilizaram auto-estradas ou SCUTS com portagens e que por algum motivo não efectuaram o respectivo pagamento. O fisco está a executar dívidas de portagens.

A Direcção-Geral dos Impostos já pode cobrar directamente as dívidas dos utentes que utilizem as vias concessionadas (geridas por entidades privadas) e que paguem sua utilização. Nos caso mais extremos de incumprimento, os devedores em infracção poderão ver os seus veículos penhorados.
A nova norma decorre, oficialmente, da transição dos processos por falta de pagamento, dos tribunais para administração fiscal. Assim, sempre que um utente de via concessionada passe numa portagem sem pagar a taxa respectiva, incorre numa infracção. Se a dívida não for regularizada após a notificação pela concessionária, dá origem à instauração de processo de contra-ordenação pelo Instituto Nacional das Infra-Estruturas Rodoviárias. Depois de terminado esse processo, a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos poderá proceder à citação dos devedores e à penhora de bens, nomeadamente a penhora electrónica de veículos automóveis.  
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segunda, 20 setembro 2010 00:28

Sabe quanto vai custar usar as SCUTS?

Portagens, SCUTS

Sabe quanto é que as SCUTS lhe vão custar mensalmente? Sabe o que por uma passagem numa SCUT? Se o seu carro sair e voltar a entrar na mesma SCUT e no mesmo sentido, conta como uma ou duas passagens? Se fizer um trajecto no mesmo dia que inclua duas SCUT distintas, conta como uma ou duas passagens? Isenções, quem tem direito? Sendo proprietário de um DEM (dispositivo electrónico de matricula) é obrigado a aderir a um sistema de pagamento? Se não tiver DEM, haverá lugar a pós-pagamento? Se sim como?

Estas são algumas das perguntas que vão ter resposta no artigo de hoje.

O uso diário das Scuts vai custar qualquer coisa que se situa entre os 117 e os 223 euros. Sendo que os descontos anunciados pelo actual executivo, terminam em Julho de 2012. Depois os valores vão subir. Independentemente da polémica o Governo avança mesmo com a portaria.
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sábado, 12 junho 2010 19:13

«SCUT… ou CCUT?»

Scut, scuts, portagens, manifestações

A sigla SCUT estará deontologicamente errada? Na génese da sua criação, "SCUT" quer dizer, "Sem custo para os utilizadores".

Então o que é uma SCUT?

Uma Scut é uma auto-estrada em regime de portagens virtuais, cujos os custos são suportados pelo Estado Português. Este conceito de Scut, foi introduzido em Portugal em 1997, pelo governo de Eng.º António Guterres, pela mão do Ministro do Equipamento Social, Eng.º João Cravinho.

Ora aqui está, "Suportados pelo Estado Português". Vamos então perceber a definição de "Estado".
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A data de entrada em funcionamento das portagens nas SCUTS foi alargada para 1 de Setembro de 2010.
Este tema "Scuts", tem sido bastante polémico, pois se por um lado não é correcto o Governo apropriar-se de estradas secundárias e sem custos para o utilizador (SCUT), para as transformar em auto-estradas com portagens (CCUT) Com custos para o utilizador, sem dar alternativa aos cidadãos que as utilizam. Por outro lado seria importante perceber que interesses e favores políticos estão aqui envolvidos. É importante observar que muitos países e alguns europeus, pois não se paga um tostão de portagens e onde se circula em estradas com muito mais qualidade que as nossas auto-estradas. 

O artigo de hoje bem mostrar quais os custos que essas portagens vão trazer para os Portugueses.

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Automoveis-Online

Será este mais um caso de face oculta? Segundo alguns canais de media, foram avançadas notícias que indiciam a existência de um braço de ferro entre o Governo e o Tribunal de Contas, para as questões das concessões rodoviárias.
A nossa questão assenta no facto de o Tribunal de Contas ter chumbado às concessões rodoviárias Douro Interior, Auto-Estrada Transmontana e Baixo Alentejo. Mas o Governo garante "haver alternativas jurídicas" para resolver este chumbo.

Segundo o Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas, Dr.º Paulo Campos diz, "Haverá alternativas para todos estes processos poderem prosseguir". 
Em causa estão um conjunto de factores, expressos na noticias transcrita.


"O presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, anunciou esta manhã que vai recorrer da decisão, à semelhança do que fez na recusa de atribuição de visto prévio relativo às concessões Auto-Estrada Transmontana e Douro Interior e anunciou que também vai recorrer da decisão relativa à concessão Baixo Alentejo.
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