Depois de nosso último artigo acerca desta matéria, decidimos escrever um segundo só para reforçar a importância deste assunto.

A proposta de Orçamento de Estado para 2010, penaliza fortemente a utilização do automóvel.
No último ano de 2009 o IUC subiu 24,7% e está previsto para 2010 uma subida de 5,4%, isto é, para os carros matriculados este ano. No restantes anos os aumentos previstos seguem a taxa de inflação prevista de 0,8%.

Então o que é que nos espera para 2010?
Em termos práticos, os carros matriculados depois de 1 de Julho de 2007 passam a ser taxados  entre 79,10€ e 580,30€. Para os carros matriculados no corrente ano, a estes valores acresce coeficiente de 1.15. Assim e depois de aprovado o Orçamento de Estado os valores iram variar entre os 90,96€ e 667,34€.

A Comissão Europeia, está com atenção redobrada na questão do IUC. A razão que leva a esta atenção redobrada, é o facto de os carros usados importados após 1 de Julho de 2007 pagarem IUC pela matricula nacional , mesmo que a matrícula original seja anterior aquela data, o que implica o pagamento de mais imposto.

Explicando um pouco melhor.

Imagine que acaba de importar um carro. Por exemplo um Renault Megane Break 1.5 DCI de 100 Cv, do mês 12, ano de 2005. 
O IUC que vai pagar por ter importado este carro após 1 de Julho de 2007 é de 126€ ano, no entanto o mesmo carro mas nacional do mês 12, ano de 2005 paga 16€. 

É a esta discriminação, que a Comissão Europeia condena o actual modelo do IUC. O facto é que não existe rigorosamente diferença nenhuma entre os dois carros, excepto o ano de entrada em Portugal.

Será que a dupla tributação de IVA sobre o ISV - imposto sobre veículos, vai acabar?
Será que os carros vão ficar mais baratos quando o OE - Orçamento de Estado entrar em vigor?

Não se sabendo quando é que a dupla tributação automóvel vai acabar, também ninguém avança como e quando é que o Governo vai passar os 20% de receita do IVA para o ISV.
O que está previsto no OE é só a autorização legislativa para eliminar a dupla tributação. Assim o Governo fica autorizado a avançar com o processo até final de Dezembro do corrente ano, com duas condições:

A primeira é a neutralidade fiscal - não haverá aumento da receita;

A segunda é a transferência para o ISV dos 20% pagos na parcela de IVA sobre ISV.