Comprou o carro e o IUC já se encontrava vencido? Será que é você que tem a responsabilidade de o pagar? Será que já lhe aconteceu comprar um carro e no dia que vai às finanças pagar o IUC, estas apresentam valores que estão por liquidar com data anterior à compra? O que faz nessa situação? Paga o IUC e as multas que lhe estão conferidas? Será que é mesmo obrigado a pagar?  Pois muitas repartições de finanças fazem querer que é obrigatório.
Quantas vezes perguntou, "Quanto é que eu vou pagar de IUC (Imposto Único de Circulação) por este ou por aquele carro?".

Efectivamente são muitas as perguntas que se podem levantar neste tema. Algumas delas o Automoveis-Online vai dar resposta.
Neste artigo vamos também publicar o CÓDIGO DO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO, bem como as tabelas referentes às taxas a pagar.

É verdade que quando nos deslocamos a uma repartição de finanças para efectuar o pagamento do IUC, estas tentam liquidar todas as dívidas que se encontrem para trás da data actual. Se essas dívidas corresponderem à verdade, isto é, se tiver sido você o infractor, deverão ser regularizadas de imediato. Mas, no caso de ter adquirido um carro com o IUC vencido e não liquidado e a dívida tiver sido contraída pelo antigo proprietário, você não deve de forma alguma acarretar com essa despesa, mesmo que a repartição de finanças o faça querer do contrário. Você só é responsável pelo pagamento do IUC, a partir da data de compra do seu carro. Assim deverá fazer prova nas finanças que comprou o carro depois do IUC ter vencido. Não se esqueça de levar a factura de compra do carro. 


Veja aqui o Código do Imposto Único de Circulação

 

 

 

 

 

Se pensa que pode apanhar um multa, pelo simples facto de não ter pago o IUC ou não exibir o comprovativo de pagamento do mesmo, está enganado. 

Automoveis-Online

O artigo de hoje oferece-lhe toda a informação que necessita acerca do ISV - Imposto Sobre Veículos.

Tal como previamente anunciado na aprovação da nova legislação automóvel, o método de cálculo do Imposto Sobre Veículos foi alterado, com a componente ambiental a ganhar mais relevo e   a ter um peso relativo de 60% representando a componente cilindrada apenas 40%. Com a entrada em vigor desta nova legislação, ficam beneficiados as viaturas mais "amigas do ambiente" que vêem a carga fiscal ser reduzida face ao ano anterior. Podem existir viaturas com a mesma cilindrada e níveis de emissões diferentes, que paguem ISV bastante distintos.

Depois de nosso último artigo acerca desta matéria, decidimos escrever um segundo só para reforçar a importância deste assunto.

A proposta de Orçamento de Estado para 2010, penaliza fortemente a utilização do automóvel.
No último ano de 2009 o IUC subiu 24,7% e está previsto para 2010 uma subida de 5,4%, isto é, para os carros matriculados este ano. No restantes anos os aumentos previstos seguem a taxa de inflação prevista de 0,8%.

Então o que é que nos espera para 2010?
Em termos práticos, os carros matriculados depois de 1 de Julho de 2007 passam a ser taxados  entre 79,10€ e 580,30€. Para os carros matriculados no corrente ano, a estes valores acresce coeficiente de 1.15. Assim e depois de aprovado o Orçamento de Estado os valores iram variar entre os 90,96€ e 667,34€.

A Comissão Europeia, está com atenção redobrada na questão do IUC. A razão que leva a esta atenção redobrada, é o facto de os carros usados importados após 1 de Julho de 2007 pagarem IUC pela matricula nacional , mesmo que a matrícula original seja anterior aquela data, o que implica o pagamento de mais imposto.

Explicando um pouco melhor.

Imagine que acaba de importar um carro. Por exemplo um Renault Megane Break 1.5 DCI de 100 Cv, do mês 12, ano de 2005. 
O IUC que vai pagar por ter importado este carro após 1 de Julho de 2007 é de 126€ ano, no entanto o mesmo carro mas nacional do mês 12, ano de 2005 paga 16€. 

É a esta discriminação, que a Comissão Europeia condena o actual modelo do IUC. O facto é que não existe rigorosamente diferença nenhuma entre os dois carros, excepto o ano de entrada em Portugal.

Será que a dupla tributação de IVA sobre o ISV - imposto sobre veículos, vai acabar?
Será que os carros vão ficar mais baratos quando o OE - Orçamento de Estado entrar em vigor?

Não se sabendo quando é que a dupla tributação automóvel vai acabar, também ninguém avança como e quando é que o Governo vai passar os 20% de receita do IVA para o ISV.
O que está previsto no OE é só a autorização legislativa para eliminar a dupla tributação. Assim o Governo fica autorizado a avançar com o processo até final de Dezembro do corrente ano, com duas condições:

A primeira é a neutralidade fiscal - não haverá aumento da receita;

A segunda é a transferência para o ISV dos 20% pagos na parcela de IVA sobre ISV.