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O artigo de hoje oferece-lhe toda a informação que necessita acerca do ISV - Imposto Sobre Veículos.

Tal como previamente anunciado na aprovação da nova legislação automóvel, o método de cálculo do Imposto Sobre Veículos foi alterado, com a componente ambiental a ganhar mais relevo e   a ter um peso relativo de 60% representando a componente cilindrada apenas 40%. Com a entrada em vigor desta nova legislação, ficam beneficiados as viaturas mais "amigas do ambiente" que vêem a carga fiscal ser reduzida face ao ano anterior. Podem existir viaturas com a mesma cilindrada e níveis de emissões diferentes, que paguem ISV bastante distintos.

Será que a dupla tributação de IVA sobre o ISV - imposto sobre veículos, vai acabar?
Será que os carros vão ficar mais baratos quando o OE - Orçamento de Estado entrar em vigor?

Não se sabendo quando é que a dupla tributação automóvel vai acabar, também ninguém avança como e quando é que o Governo vai passar os 20% de receita do IVA para o ISV.
O que está previsto no OE é só a autorização legislativa para eliminar a dupla tributação. Assim o Governo fica autorizado a avançar com o processo até final de Dezembro do corrente ano, com duas condições:

A primeira é a neutralidade fiscal - não haverá aumento da receita;

A segunda é a transferência para o ISV dos 20% pagos na parcela de IVA sobre ISV.

 

 

 

 

 

 

O GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS através do COMUNICADO DE IMPRENSA faz conhecer do novo sistema de penhora electrónica de automóveis.

“A DGCI (Direcção Geral dos Impostos) acaba de implementar uma inovação adicional no seu sistema de penhoras, com a entrada em produção de um sistema de apreensão física de veículos penhorados aos proprietários que possuam dívidas em execução fiscal.
Este novo sistema resulta da celebração de um protocolo entre a DGCI e a PSP, ao qual se associa a GNR, envolvendo ainda um conjunto de outras entidades que procederão à remoção dos veículos apreendidos e à sua venda em estabelecimentos de leilão.

 

A legislação sobre as inspecções de veículos é actualmente regulada pelo pelo Decreto-Lei 136/2008 de 21 de Julho. Este Decreto veicula que as inspecções têm o prazo limite para a sua realização, não o mês todo correspondente, mas o próprio dia. Assim se a data da matricula do carro for de 10 de Março a inspecção deverá ser feita até esse dia.

Quantos às anomalias que são detectadas nas inspecções, estão divididas por graus:

 

No último artigo fizemos uma abordagem ao interior de um automóvel, dando-lhe dica interessantes para determinar o seu desgaste.
Hoje vamos falar da componente mecânica. Neste órgão deve ter especial atenção  alguns aspectos, como é o caso do motor, se ele estiver muito limpo, poderá indicar que o antigo dono era um utilizador cuidado ou que o vendedor já o preparou e deu-lhe o acabamento que era necessário.