Automoveis-Online

O artigo de hoje oferece-lhe toda a informação que necessita acerca do ISV - Imposto Sobre Veículos.

Tal como previamente anunciado na aprovação da nova legislação automóvel, o método de cálculo do Imposto Sobre Veículos foi alterado, com a componente ambiental a ganhar mais relevo e   a ter um peso relativo de 60% representando a componente cilindrada apenas 40%. Com a entrada em vigor desta nova legislação, ficam beneficiados as viaturas mais "amigas do ambiente" que vêem a carga fiscal ser reduzida face ao ano anterior. Podem existir viaturas com a mesma cilindrada e níveis de emissões diferentes, que paguem ISV bastante distintos.

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Impostos, Modelo para Obter Revisão do Imposto

Quem comprou carro novo nos últimos quatro anos ou o vá fazer antes da alteração do ISV pode requerer a restituição do IVA liquidado sobre o ISV ou o IA.
A culpa é do OE 2010 (Orçamento de Estado) que prevê a eliminação do IVA que incidia sobre o ISV, em resultado do processo instaurado a Portugal pela Comissão Europeia. Quer a Comissão Europeia quer o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias consideram que a prática seguida pelo Governo Português infringe as normas europeias.
Ao abrigo da autorização legislativa prevista no OE 2010, o Governo deverá alterar a legislação. O que não se sabe é quando é que essa modificação irá ser processada, pois depende de "recomendações técnicas que entretanto venham a ser formuladas pelas competentes instâncias comunitárias".
Contudo, os consumidores sejam eles particulares ou empresas, que compraram carro nos últimos 4 anos, podem solicitar a restituição do imposto indevido ou vão pagar até a lei ser alterada.
Publicado em Jurídica
sábado, 20 março 2010 19:49

Governo Aumenta impostos sobre automóveis

Teixeira dos Santos

Em 2010 não vai haver aumento de impostos, a garantia é dada pelo Ministro das Finanças. Ao fazer esta afirmação, o Ministro das Finanças deve-se ter esquecido", dos impostos dos automóveis. Segundo o OE, os carros novos vão aumentar em 2010, seja pela via do IUC ou ISV.
Relativamente ao ISV, o Governo mantém os valores da componente da cilindrada, mas aumenta os valores do CO2 e mexeu nos parâmetros de CO2 dos dois últimos escalões de ISV (redução dos limites de CO2 em 10g/km para os dois escalões mais elevados). A média do aumento no ISV é  1.7%
O aumento maior acontece ao nível do IUC, com aumentos de 5,3%, uma cifra acima dos 0,8% da inflação que o Governo prevê para 2010. Assim, todos os escalões de cilindrada e de CO2 dos carros novos do IUC foram aumentados e o Governo, depois de no ano passado ter estranhamente inovado com a introdução de coeficientes que penalizavam os carros mais novos, volta a reincidir na medida. Desta forma, o cálculo do IUC dos carros matriculados em 2010 é aplicado um factor multiplicador de 1,15 ao produto da soma da cilindrada e do CO2. E, numa previsão de um ano de estagnação de vendas de carros novos, a afirmação de que não haverá aumentos de impostos, cai por terra com a entrada em vigor do OE (Orçamento de Estado), uma vez que para 2010, faz uma previsão de receita vinda do ISV na ordem dos 710 milhões de euros (Crescimento de 2,4% face a 2009) e a do IUC se situe nos 140 milhões de euros (incremento de 8.3% em relação a 2009).
O outro aspecto é o Governo dizer que vai acabar com dupla tributação na compra de carro novo. Contudo a extinção da dupla tributação automóvel, não se vai traduzir numa descida do preço dos carros, pois o Governo prevê compensar a perda fiscal do IVA com o reforço de 20% do ISV. Isto é, o Governo vai legislar fim dos 20% de IVA sobre o ISV. Mas quando o fizer, vai agravar o ISV em 20%.


ISV 2009

ISV Actual (2009)
Componente Cilindrada
Cilindrada Taxa Por CC A Abater
Até 1250 cc 0,90 € 670,00 €
Mais de 1250 CC 4,25 € 4.857,50 €
Componente Ambiental – Gasolina
CO2 Taxa Por G/KM A Abater
Até 115 3,50 € 329,00 €
de 116 a 145 31,50 € 3.549,00 €
de 146 a 175 38,00 € 4.491,50 €
de 176 a 205 90,00 € 13.591,50 €
Mais de 205 125,00 € 20766,5
Componente Ambiental – Gasoleo
CO2 Taxa Por G/KM A Abater
Até 95 10,00 € 730,00 €
de 96 a 120 48,00 € 4.340,00 €
de 121 a 140 98,00 € 10.340,00 €
de 141 a 170 119 119,00 € 13.280,00 €
Mais de 170 168,00 € 21.610,00 €
Pagam 100% Os automoveis de passageiros e mistos; ligeiros movidos a GPL. Pagam 50% os automóveis ligeiros mistos com PB> a 2500Kg, lotação mínima de 7 lugares incluindo o do condutor, sem tracção 4X4; ligeiros de passageiros com motores hibridos de energia solar ou eléctrica a gasolina ou gasóleo.

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Carros usados Automoveis-Online

Será que a dupla tributação de IVA sobre o ISV - imposto sobre veículos, vai acabar?
Será que os carros vão ficar mais baratos quando o OE - Orçamento de Estado entrar em vigor?

Não se sabendo quando é que a dupla tributação automóvel vai acabar, também ninguém avança como e quando é que o Governo vai passar os 20% de receita do IVA para o ISV.
O que está previsto no OE é só a autorização legislativa para eliminar a dupla tributação. Assim o Governo fica autorizado a avançar com o processo até final de Dezembro do corrente ano, com duas condições:

A primeira é a neutralidade fiscal - não haverá aumento da receita;

A segunda é a transferência para o ISV dos 20% pagos na parcela de IVA sobre ISV.
Publicado em Jurídica
sábado, 24 outubro 2009 19:04

Tudo Sobre - Legalizar Carros Importados

importação automóvel, carros importados, ISV


O negócio de carros importados deixou de ser vantajoso, a razão deve-se à elevada carga fiscal a que actualmente estes são submetidos. Este novo regime fiscal, faz com que o preço dos carros importados dispare para valores excessivamente elevados: Assim este novo regime fiscal conseguiu atingir o objectivo para o qual foi criado, travar a importação de carros velhos. O que acontece é que esses carros velhos, na realidade nada mais são do que, carros de gama alta, pois estes estão a preencher um nicho de mercado, que anteriormente era impossível atingir, por falta de viaturas para venda a preços mais acessíveis. Esta é mais uma medida de proteccionismo aos importadores oficiais das marcas de alta gama. Mais uma vez se prejudicam as micro-empresas.
Publicado em Dicas

Qual o custo mensal dos carros da classe dos executivos?
Automoveis-Online


Este é o quinto artigo que fala acerca dos custos que um automóvel acarreta mensalmente à carteira do consumidor.

A classe de automóveis que o artigo de hoje fala é a dos executivos. Há quem pense que os proprietários destes automóveis não se preocupam com estes custos, mas é mentira, pois são os que mais se preocupam.

Neste segmento o consumidor não se preocupa só com o preço do carro, a cor, garantia ou serviço. Preocupam-se sobre tudo com os custos que este tipo de automóvel acarreta.

Publicado em Reportagem
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